Cláusula compromissória

Antes de bater às portas do Tribunal de Justiça, use a ConciliarBrasil
Para fazer Negociações, Conciliações e Arbitragem

Senhores Gestores de Contratos:

Ao elaborar um contrato, insira a cláusula abaixo,
prefeencialmente em NEGRITO:


Em substituição da cláusula forense:

I) DO FORO  ou CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA:

Em conformidade com o artigo 3º e seus parágrafos da Lei 13.105/2015, fica convencionado que, na eventualidade de possível divergências ou controvérsias entre nós, em relação a este contrato, antes de bater às portas do Tribunal de Justiça, deverá primeiro resolver através da Conciliação e/ou Arbitragem na ConciliarBrasil – Centro de Negociação, Conciliação e Arbitragem, em conformidade com o regulamento interno e Lei 9.307/96.

Reiterando preferencialmente em negrito, próximo ao local das assinturas
 

Observações:

a)TRABALHISTA: È admitido o uso de cláusula compromissória (arbitral) em contratos trabalhistas regido pela CLT), conforme art. 507-A, cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, desde que tenha anuência expressa do empregado. Para os demais trabalhadores poderá resolver litígios via Mediação e/ou Conciliação sobre verbas rescisórias, através do compromisso arbitral assinado diretamente na CONCILIARBRASIL.

b) TODOS OS CONTRATOS, SEM RESTRIÇÃO: È admitido a cláusula compromissória (arbitral), podendo ser inserida em todos os tipos de contratos, inclusive Contratos Sociais, de Licitações, Estatutos, Convenções de Condomínios, Cooperativas, entre outros. São aceitos pela Junta Comercial, Cartório de Registro de Imóveis e demais órgãos.
 

Exclusivamente para acordos


I) Ao fazer algum acordo em seu escritório, se desejar, ligue e agende um horário para fazer na ConciliarBrasil, é mais prático, mais seguro, visto que já sai na hora homologado por sentença.

ou então colocar no termo de acordo a cláusula de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

II) Ao fazer acordo, tendo a relação entre as partes com ou sem  cláusula forense, cláusula compromissória, sugerimos, que seja colocado no final do acordo a seguinte redação.


DO FORO:

"As partes de comum acordo, devidamente qualificadas acima, de forma voluntária, os quais pelo principio constitucional da autonomia da vontade, com fulcro nos artigo 851 a 853 do Código Civil, instituem com a assinatura do presente instrumento, com base nos artigos 9, 10 e 11 da Lei 9.307/96 o Compromisso Arbitral, os quais resolvem em comum acordo eleger a ConciliarBrasil Centro de Mediação, Conciliação e Arbitragem, com sede na 501 Sul, Av. Teotonio Segurado, Cj. 01, Lt 6, Edifício Amazônia Center, Sala 401, 4º andar, fone 63-3216-3536, como preventa e competente para homologar e/ou decidir, através do conciliador - árbitro de plantão,(veja obs.: abaixo), as questões relacionadas com o presente acordo via conciliação e/ou julgamento arbitral, renunciando qualquer outra câmara, centro ou corte anteriormente escolhida, bem como ao poder judiciário, salvo para execução por descumprimento de uma das partes.

Por estarem em perfeito acordo, assinam o presente, e renunciam ao trânsito em julgado, e requerem que seja declarado/homologado o presente acordo por sentença arbitral, valendo este documento e a sentença homologatória arbitral como título executivo, caso seja descumprido por alguma das partes."
 
(obs.: é aconselhavel ligar para pegar o nome  de um árbitro e um suplente de plantão)